Lei Municipal Nº 1847 Solicitar Informações

Categoria: Lei Municipal

Subcategoria: Legislação Tributária

Número: 1847

Ano: 2002

Data: 30/12/2002

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Contribuições

Propositores(as):

Ementa:

DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: